Termos de Uso

Empresa responsável: InspirEdTech (CNPJ 62.122.603/0001-13)

Contato: contato@inspiredtech.com.br · (13) 98854-0535

Bem-vindo ao Mappa (o “Serviço”), acessado pelo Portal Lúmen, operado pela InspirEdTech, em inspiredtech.com.br. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

• Usuário: quem cria conta e utiliza o Serviço.
• Assinante Pro: Usuário com assinatura ativa.
• Conteúdo: dados inseridos pelo Usuário (planos, turmas, arquivos, textos).
• Links de compartilhamento: URLs públicas geradas pelo Usuário para exibir planos.

2. Elegibilidade e Conta

Você deve ter capacidade civil para contratar. Você é responsável pela veracidade dos dados, pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade em sua conta.

3. Planos e Limites de Uso

Sugestões por IA (Mappa)

O Mappa pode oferecer recursos de IA para gerar sugestões opcionais de texto do planejamento (por exemplo, título e desenvolvimento). As sugestões são auxiliares e podem conter imprecisões; recomendamos revisar antes de utilizar ou compartilhar.

• Plano Free: limitado a 25 sugestões de IA por mês, por usuário (contabiliza qualquer mistura de sugestões de título, desenvolvimento, materiais e habilidades, quando aplicável).
• Plano Pro: disponibiliza um limite maior para rotinas frequentes, sujeito a política de uso justo e a limites de segurança para prevenir abuso e controlar custos.
• Boas práticas: evite inserir dados pessoais sensíveis e dados identificáveis de estudantes/terceiros quando não forem necessários ao seu planejamento.
• Detalhes: o tratamento de dados e o uso de operadores/subprocessadores, quando aplicável, estão descritos na Política de Privacidade.

3-A. Conta Individual e Compartilhamento de Credenciais

As contas são individuais e intransferíveis. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros. Podemos aplicar medidas técnicas para coibir o uso simultâneo anômalo e proteger a estabilidade e segurança do Serviço.

Free

• Escolas: 1 por usuário.
• Turmas: até 2.
• Planejamentos ativos: até 12 (planejamentos mais antigos podem ser auto-arquivados após 60 dias, sem serem apagados).
• Exportações em PDF: 6/mês.
• Compartilhamento: links expiram (padrão 14 dias) e podem ter limite de renovações/dia.

Pro

• Turmas e planejamentos: ilimitados durante o ciclo letivo, com arquivamento posterior para organização do histórico, sem apagar registros.
• Exportações: ilimitadas (sem marca d’água).
• Compartilhamento: links com maior duração conforme política vigente do serviço.

Podemos ajustar limites técnicos razoáveis (ex.: taxa de requisições) para estabilidade e segurança do Serviço.

4. Pagamentos e Assinatura Pro

A assinatura é processada por prestadores de serviço de pagamento. Preços, renovação e cancelamento são exibidos no fluxo de checkout. Encerrado o período pago, os recursos Pro são removidos; os dados permanecem na conta Free, sujeitos aos limites aplicáveis.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém seus direitos sobre o Conteúdo. Ao usar o Serviço, você nos concede licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir seu Conteúdo com a finalidade de operar o Serviço. Você declara ter autorização para inserir e compartilhar o Conteúdo.

5-A. Recursos de IA (Mappa)

No Portal Lúmen, atualmente apenas o Mappa oferece recursos de IA para gerar sugestões opcionais de texto do planejamento (por exemplo, título e desenvolvimento). Ao acionar esses recursos, o Serviço pode processar o contexto e trechos do seu Conteúdo exclusivamente para gerar a sugestão solicitada.

• Caráter auxiliar: as sugestões por IA não substituem revisão. Você pode usar, editar ou descartar; a decisão final é sempre do Usuário.
• Possíveis imprecisões: a IA pode gerar resultados incorretos, incompletos ou inadequados ao seu contexto. Recomendamos revisar antes de utilizar ou compartilhar.
• Dados a evitar: não insira dados pessoais sensíveis e evite dados identificáveis de estudantes/terceiros quando não forem necessários ao seu planejamento.
• Terceiros: quando aplicável, o processamento pode envolver provedores terceirizados (operadores/subprocessadores) conforme descrito na Política de Privacidade.
• Disponibilidade: podemos ajustar, limitar, suspender ou alterar esses recursos por motivos técnicos, de segurança ou de melhoria do Serviço.

6. Compartilhamento

• Free: links expiram automaticamente (ex.: 14 dias).
• Revogação: você pode descompartilhar turmas/planos a qualquer momento; links revogados deixam de funcionar.
• Responsabilidade: o compartilhamento é público para quem possui o link; evite incluir dados pessoais sensíveis.

7. Uso Aceitável

É proibido: (i) violar leis ou direitos de terceiros; (ii) tentar acessar áreas/serviços sem autorização; (iii) introduzir malware, explorar falhas ou burlar limites; (iv) usar o Serviço para assédio, plágio ou fins ilegais.

8. Disponibilidade, Manutenção e Alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, podendo realizar manutenções e atualizações. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes quando cabível.

9. Suporte

Atendimento por e-mail em contato@inspiredtech.com.br. O tempo de resposta pode variar conforme a demanda e o plano.

10. Propriedade Intelectual

O software, marcas e layout pertencem à InspirEdTech ou a seus licenciadores. Estes Termos não concedem qualquer licença além do uso do Serviço conforme aqui previsto.

11. Privacidade e Proteção de Dados

11-A. Login com Google (OAuth)

Você pode optar por autenticar-se usando “Entrar com o Google”, por meio de OpenID Connect (OIDC) com os escopos openid, email e profile. Ao utilizar essa opção, você autoriza o processamento dos seguintes dados para fins de autenticação e vinculação da conta:

• ID do usuário (sub): identificador OIDC único do Google (sub), armazenado no perfil como google_sub.
• E-mail e status de verificação: email e email_verified.
• Dados básicos de perfil: nome e, quando disponível, foto (claims de profile).

Seguimos a Google API Services User Data Policy (“Limited Use”) para dados obtidos via OAuth: uso limitado à autenticação/segurança; não vendemos, não compartilhamos com corretores de dados e não utilizamos para anúncios. Para detalhes de tratamento, consulte a Política de Privacidade.

11-B. Operadores (Subprocessadores) e Finalidades

Para operar o Serviço, utilizamos terceiros que atuam como operadores (processadores), sob contrato e medidas de segurança, que processam dados apenas em nosso nome:

• Hospedagem de aplicação — Render: execução do portal/aplicativos, distribuição de conteúdo estático e registros técnicos para segurança/diagnóstico.
• Banco de dados gerenciado — Neon: armazenamento de contas, identificadores de login social (google_sub), conteúdo inserido (turmas/planos), metadados operacionais e logs de banco.
• Monitoramento/uptime — UptimeRobot: verificações de disponibilidade de endpoints públicos e metadados técnicos estritamente necessários (status/latência) para alertas de falha.
• E-mail transacional — Zoho/SMTP: envio de mensagens operacionais (verificação de e-mail, redefinição de senha e suporte).
• Pagamento/assinaturas — Mercado Pago: processamento de cobranças e gestão de assinaturas (sem acesso ao conteúdo pedagógico inserido no app).

Podem ocorrer transferências internacionais em razão da localização dos provedores. Adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD.

Tratamos dados pessoais conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade. Leia a política para entender bases legais, finalidades e direitos do titular.

12. Responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perdas de dados, danos indiretos ou por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle (força maior, provedores terceiros, redes, etc.). Nada limita responsabilidade por dolo.

13. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas por violações destes Termos ou riscos à segurança/estabilidade do Serviço. Após encerramento, poderemos manter registros mínimos conforme obrigações legais.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão com data de vigência e, quando apropriado, notificaremos por e-mail ou no Serviço. O uso contínuo após a vigência implica aceitação.

15. Comunicações

Comunicaremos por e-mail cadastrado, notificações no Serviço e/ou pelo site.

16. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Santos/SP.

Dúvidas? Escreva para contato@inspiredtech.com.br ou fale em (13) 98854-0535.

Este documento é um modelo informativo e não substitui assessoria jurídica.